Finalmente uma boa notícia para quem gosta de viajar !!!

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Governo reduz imposto de renda sobre remessas de recursos ao exterior

A medida tem impacto positivo para o setor de turismo que fica aliviado. A redução da alíquota de 25% para 6,38% tira um peso tanto das agências de viagens e Operadoras – até então umas das mais afetadas –   como dos viajantes que antes estavam assustados. Agora comemoram.

A redução do imposto também foi mantido  para as empresas de aluguel de carros, reserva de hotéis, venda de ingressos, companhias aéreas, navios e demais serviços de viagens prestados no exterior, desde que vendidos no Brasil e que venham a ser pagos também no exterior ou ainda que seja necessária a remessa de valores para pagamento desses serviços. A diferença é que agora com uma taxa bem mais razoável.

Entenda o caso

No dia 16/1 foi publicado no Diário Oficial da União uma instrução normativa da Receita Federal do Brasil que estabeleceu a tributação de 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas de valores ao exterior para pagamento de serviços de hospedagem, transporte, cruzeiros marítimos ou pacotes de viagens realizadas a partir de 1º de janeiro de 2016. A alíquota passou a ser cobrada independentemente do valor remetido, tanto para gastos decorrentes de viagens de turismo, como para viagens de negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

.O que permanece isento da tributação de 6,38% de IRRF sobre remessa ao exterior:

  • Compras com cartão de crédito no exterior (cobrança de IOF de 6,38%, como antes),
  • Compra de moeda estrangeira em espécie nas casas de câmbio (cobrança de IOF de 0,38% como antes)
  • Transferências bancárias para o exterior
  • Compras com cartão de crédito feitas diretamente em sites internacionais e em empresas com sede fora do Brasil, bem como pagamentos de diárias em hotéis no exterior;
  • Remessas com fins educacionais, científicos e culturais, e ainda despesas como taxas escolares, taxas de exames de proficiência, taxas de inscrição em congressos, seminários e assemelhados;
  • Despesas com manutenção de dependentes no exterior, desde que não se trate de rendimentos obtidos pelos favorecidos;
  • Remessas de pessoas físicas residentes no Brasil para cobertura de despesas médico-hospitalares próprias ou de dependentes.

O viajante não deve se preocupar com o recolhimento do imposto que é feito pela empresa onde está sendo adquirido o produto.

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